O escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS presta serviços em todos os ramos do direito, pois o escritório é administrado em forma de células independentes, permitindo a designação dos melhores especialistas de cada área, sempre sobre a coordenação do sócio fundador.
Para que se possa obter a melhor solução para o cliente, garantimos que cada caso deve ser estudado com base no conhecimento de todos os ramos do Direito, independentemente de seu foco principal, pois atuamos na prevenção de litígios judiciais e no contencioso administrativo, defendendo os interesses de seus clientes nas seguintes áreas de atuação: Tributário, Empresarial, Assessoria Jurídica Digital, Civil, Administrativo, Consumidor, Criminal, Eleitoral, Previdenciário, Ambiental, Esportivo, Trabalho, etc.
I - TRIBUTÁRIO
1.1 CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL
1.2 A advocacia tributária é bastante ampla, em que evolve a atividade de consultoria, solução de dúvidas, planejamento fiscal, entre outras medidas. O escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS se destaca no contencioso tributário na atuação em litígios administrativos e judiciais, apresentando defesas e recursos contra autuações lavradas pelo fisco e formulando consultas administrativas, tanto no âmbito federal, estadual ou municipal.
II - CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
2.1 As discussões tributárias, no Brasil, são o mais das vezes complexas, envolvendo, de certo modo diversas opiniões sobre o mesmo assunto. Cada matéria gera inúmeras possibilidades, o que culmina na necessidade do contribuinte saber optar pela melhor delas, para que assim possa evitar eventuais autuações por parte do Fisco e conseguir, com base na lei, pagar a menor quantidade de tributos.
2.2 Assim a consultoria abrange temas relacionados a tributos diretos e indiretos, sempre considerando os aspectos específicos do segmento de atuação do cliente, uma vez que é muito mais interessante para o contribuinte se planejar, evita autuações fiscais do que esperar para discutir as contingências administrativamente ou judicialmente com o Fisco, que tem se valido de meios vergastados, bem como arbitrários para forçar os contribuintes a apagar o máximo de tributos.
III - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
3.1 Hoje em dia, deve-se adotar um procedimento fiscal austero, a fim de evitar passivos desnecessários. Se bem que, o planejamento fiscal tem sido uma arma de muitos empresários para diminuir os seus custos e elevar a competitividade dos preços dos seus produtos (bens ou serviços), tornando possível o seu crescimento dentro do difícil mercado concorrencial capitalista do século XXI. Portanto, o planejamento deve ser realizado com total respaldo jurídico e sempre pautado pelos princípios que norteiam a ética profissional, não devendo ser excluído como uma opção para os tributos federais, estaduais e municipais.
3.2 O escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS é qualificado para prestar o serviço de planejamento fiscal, estudando e analisando as contas das empresas para identificar possibilidades de redução na carga tributária.
IV - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
4.1 O processo administrativo é de grande valia para o contribuinte, na medida em que pode discutir as questões tributárias dentro da própria Fazenda Pública, sem pagamento de custas ou quaisquer outras despesas.
4.2 Desta forma, pode ocorrer em pedidos de restituição, de compensação ou outros benefícios, assim como na defesa de auto de infração, o processo administrativo funciona, na pior das hipóteses, como instrumento para provocar um reexame da Administração Tributária, já que pode conhecer os seus posicionamentos e preparar-se para uma futura contenda judicial.
V - CONTENCIOSO JUDICIAL
5.1 O Processo Judicial Tributário é composto por algumas medidas judiciais de iniciativa do sujeito passivo:
a) Ação Declaratória - manejada para declarar a existência ou inexistência de direitos, tendo por fim o reconhecimento de algo do interesse do contribuinte, como, por exemplo: reconhecer que a empresa individual ou a sociedade empresária tem regularidade fiscal, direito à isenção, imunidade e/ou que declare algo de interesse do sujeito passivo. Assim é uma ação preventiva, anterior ao lançamento.
b) Ação Anulatória de débito fiscal (ação de lançamento tributário, ação anulatória do ato declarativo da dívida ou ainda ação desconstitutiva ou constitutiva negativa), tem por fim anular um ato da administração (o lançamento), para fins de extinguir a relação obrigacional jurídico-tributária.
c) Ação de Repetição de Indébito - é utilizada para pleitear a restituição de tributos pagos indevidamente, buscando a repetição do indébito, bem como condenando o fisco a devolver o valor pago.
d) Ação de Consignação em Pagamento - normalmente é utilizada quando o indivíduo pretende adimplir com a obrigação jurídico-tributária para que não incorra em mora ou quando há a pretensão de mais de um credor em receber o tributo a ser pago.
e) Mandado de Segurança - é uma ação de natureza civil, com status de remédio constitucional, que serve para combater atos ilegais e arbitrários do Estado, podendo ser utilizado quando houver direito líquido e certo e prova pré-constituída, seja em face da Fazenda Nacional, Estadual ou Municipal; como, verbi gratia: a não emissão de certidão negativa de débitos e/ou certidão positiva com efeitos de negativa. O Prazo é de 120 dias, sendo um rito mais simples e célere (pequeno prazo para prestar as informações, vista ao Ministério Público e imediata conclusão para sentença) e a não condenação em ônus sucumbenciais (Súmula 512 do STF e Súmula 105 do STJ).
f) Embargos à Execução - deve-se utilizar os embargos para combater as Execuções Fiscais, podendo aduzir qualquer matéria de fato ou de direito, viabilizando-se discussões sobre a procedimentalidade do lançamento, do processo administrativo, da execução e, sobretudo do mérito do tributo exequendo.
g) Exceção de Pré-Executividade (Objeção de não Executividade, Objeção na Execução, Oposição Pré-Processual ou ainda Impugnação no Juízo de Admissibilidade) é uma simples petição que busca provar documentalmente que há um vício que leva a nulidade do processo. Não tem que recolher custas ou oferecer garantia. Para ser cabível é necessário que haja direito líquido e certo e prova pré-constituída.
II - EMPRESARIAL
2.1 No âmbito do Direito Societário, as normas pertinentes aos Contratos Mercantis têm por desiderato regular a atividade empresarial da produção e circulação de bens e serviços. As referidas normas disciplinam direitos e as obrigações do empresário, a constituição das sociedades empresárias e a elaboração e execução de contratos mercantis.
2.2 Assim, o escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS orienta seus clientes na reorganização e reestruturação societária, de modo a estruturar as atividades, negócios e operações.
2.3 Elaboramos contratos sociais, estatutos, acordos de acionistas, contrato de compra e venda de imóveis, protocolos de intenções, joint-ventures, consórcios de empresas, além de atuarmos em assembleias de acionistas, reuniões de sócios e redação das respectivas atas.
2.4 Participamos de operações de aquisição, fusão, incorporação e cisão, transformação de tipo societário e transferência de controle acionário.
III - ASSESSORIA JURÍDICA DIGITAL
Você é um influenciador, blogueiro, youtuber?
3.1 A assessoria jurídica digital é uma ferramenta essencial para influencers, blogueiros e youtubers, que atuam em um ambiente cada vez mais regulado e complexo. Um advogado especializado em direito digital pode ajudar os influenciadores a entender seus direitos e obrigações, a evitar problemas legais e a proteger sua imagem e reputação.
3.2 As redes sociais são ferramentas essenciais para a comunicação no mundo moderno. Elas permitem que pessoas de todo o mundo se conectem, compartilhem informações e ideias, e construam relacionamentos.
3.3 No âmbito da comunicação, as redes sociais desempenham diversos papéis. Elas podem ser usadas para:
* Manter contato com amigos e familiares: As redes sociais são uma forma fácil e rápida de se conectar com pessoas que conhecemos pessoalmente ou virtualmente.
* Compartilhar informações e ideias: As redes sociais são uma plataforma para compartilhar notícias, opiniões, e conteúdo criativo.
* Construir relacionamentos: As redes sociais podem ser usadas para conhecer novas pessoas, fazer amigos, e construir relacionamentos.
3.4 No ambiente de trabalho, as redes sociais também podem ser usadas para:
* Comunicar-se com colegas e clientes: As redes sociais podem ser usadas para compartilhar informações sobre projetos, produtos ou serviços.
* Promover a marca da empresa: As redes sociais podem ser usadas para gerar leads, aumentar o reconhecimento da marca, e promover produtos ou serviços.
* Contratar novos funcionários: As redes sociais podem ser usadas para encontrar candidatos qualificados para vagas de emprego.
A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA DIGITAL
3.5 Com a crescente importância das redes sociais, é importante estar atento às implicações jurídicas de seu uso. Por exemplo, influencers, blogueiros e youtubers podem ser responsabilizados por danos causados a terceiros por meio de suas publicações.
3.5.1 Por isso, é importante contar com o auxílio de uma assessoria jurídica digital. Uma boa assessoria pode ajudar a:
* Elaborar contratos de parceria: Os contratos de parceria são essenciais para proteger os interesses de ambas as partes envolvidas em uma parceria.
* Gerenciar riscos jurídicos: A assessoria jurídica pode ajudar a identificar e mitigar riscos jurídicos relacionados ao uso das redes sociais.
O ESCRITÓRIO VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS
3.6 O escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS oferece Assessoria Jurídica Digital a pessoas físicas e jurídicas. Nossa equipe de especialistas altamente qualificados está pronta para prestar um serviço eficiente e preventivo, buscando sempre as melhores soluções para seus clientes.
3.7 A Assessoria Jurídica Digital é uma das especialidades de nosso escritório, pois temos todas as condições de oferecer um atendimento completo e personalizado. Conte com nossa equipe de advogados para proteger seus interesses no ambiente digital e evitar prejuízos.
3.8 Entre em contato agora mesmo com nosso escritório e tire todas as suas dúvidas sobre assessoria jurídica e crimes virtuais. O advogado especializado em direito virtual e cibernético estará à sua disposição para orientá-lo.
IV - CIVIL
4.1 Na área civil atuamos em contencioso e consultoria. Atendemos clientes dos mais diversos segmentos econômicos, de grande ou pequeno porte, em ações judiciais envolvendo relações de consumo, responsabilidade civil, nas obrigações de indenizar, na indenização por danos materiais e morais com a possibilidade da solução dos conflitos de direitos disponíveis na órbita da Mediação e Arbitragem, procedimento que muitas vezes é muito mais rápido e eficiente, na recuperação de crédito, inclusive em processos de recuperação judicial.
4.2 Na assessoria, o escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS atua preventivamente respondendo as consultas especificas das empresas ou atuando de forma proativa em matérias que possam gerar eventuais litígios, orientando e conduzindo negociações.
V - ADMINISTRATIVO
5.1 Assessoramos os clientes em licitações, concorrências e concessões em várias áreas, bem como em toda discussão a respeito das regras aplicáveis às licitações, aos servidores públicos, aos contratos administrativos, ao controle da Administração Pública – exames de contas das Prefeituras, às concessionárias de serviço público, às desapropriações, às agências reguladoras etc.
5.2 Desta forma, o escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS presta assessoria a empresas no curso de processos licitatórios e na defesa dos interesses de servidores públicos em processos administrativos (PAD), bem assim em ações judiciais de natureza administrativa em qualquer instância.
VI - CONSUMIDOR
6.1 Com o desenvolvimento tecnológico, as empresas tendem a aumentar as mais das vezes, a sua produção e o seu estoque, surgindo, com isso, a premente necessidade de ampliação do seu parque industrial, de modo a atender a demanda do mercado consumidor mundial. Por outro giro verbal, surgiu a concepção da sociedade de consumo, a qual passou a demandar a proteção da figura do consumidor hipossuficiente, ou seja, a parte mais fraca da relação consumerista.
6.2 Neste contesto, nasceu o Código de Defesa do Consumidor e o seu consequente ramo do Direito, repleto de regras protetivas e garantidoras para os consumidores.
6.3 Assim, o escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS presta consultoria e assistência técnica especializada a todos os envolvidos na relação consumerista, elaborando defesas, administrativas e judiciais, recomendações, realizando audiências, entre diversas outras atividades que envolvem este ramo do direito.
VII - CRIMINAL
7.1 Na esfera criminal, o escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS atua no âmbito contencioso oferecendo a seus clientes orientação e defesa quanto a Inquérito policial; denúncias no Ministério Público por crimes contra a ordem tributária e falimentares. Atuação junto às autoridades policiais federais e estaduais visando salvaguardar direitos e garantias de nossos clientes e atuação na esfera judicial criminal.
VIII - ELEITORAL
8.1 A função imprescindível no Direito Eleitoral é regular os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral, em especial aqueles que dizem respeito ao direito de votar e ser votado.
8.2 Assim, o escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS também disponibiliza aos seus clientes a assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura. A assessoria também visa promover a adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos, interpõe recursos contra a Diplomação ou contra-arrazoa, ajuizamento ou contestação de Mandato Eletivo e Representações Eleitorais.
IX - PREVIDENCIÁRIO
9.1 A assessoria tem como objetivo a busca de meios para defender e salvaguardar os direitos dos beneficiários da Previdência Social, de modo a acompanhar os processos judiciais e administrativos, com objetivo de recompor os valores mensalmente pagos a título de aposentadoria, pensões e outros benefícios sociais.
9.2 Por outro lado, o escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS oferece a assessoria como um importante trunfo para as empresas que se envolvem em questões de benefícios previdenciários, devidos aos seus empregados, decorrentes de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais etc., assim como na prestação de serviços direcionados às empresas, tais como consultorias sobre legislação previdenciária e representação em casos que possam implicar ônus para elas.
X - AMBIENTAL
10.1 Os paradigmas mundiais de desenvolvimento estão em constante mutação e a concepção do Desenvolvimento Sustentável está cada vez mais consolidada, chegando ao ponto de se tornar um dos principais anseios da sociedade. Tal realidade ensejou não só o surgimento de uma legislação rígida, com vistas à proteção do Meio ambiente, mas também fez surgir órgãos de fiscalização, bem assim fortaleceram os já existentes, das atividades econômicas privadas.
10.2 Assim, o escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS mantém parceria com escritórios especializados, em que atua neste ramo jurídico visando orientar aqueles que desejam desenvolver atividades de maneira segura e produtiva, assim como atua na impugnação da aplicação de penalidades excessivamente onerosas e abusivas, que o mais das vezes chegam a obstar o exercício da atividade empresarial.
XI - ESPORTIVO
11.1 Em sintonia com as grandes demandas que envolvem o mundo esportivo, o escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS passa a disponibilizar aos seus clientes a consultoria na área do direito desportivo. O atendimento visa dar suporte para a gestão empresarial, jurídica e esportiva, o que abrange a reorganização societária, financeira, tributária e contábil dos clubes, reestruturação de clubes para clube-empresa, assessoria a empresas de agenciamento de atletas, projetos e logística.
11.2 Haverá também o suporte jurídico na transferência para outros estados ou países, assim como os diversos tópicos que envolvem o direito esportivo como questões trabalhistas, contratuais e tributárias também de entidades esportivas.
11.3 O escritório coloca à disposição os serviços de atuação especializada como atuação junto ao STJD/TJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva e Tribunal de Justiça Desportiva e Comissões Disciplinares) em processos desportivos e recursos, e ainda, atuação em processos nacionais e internacionais, gerenciamento da carreira do atleta; elaboração de contratos de cessão de transferência de atletas; rescisões de contratos trabalhistas e multas; registro do atleta na federação; elaboração de contratos de atletas, agentes e clubes; elaboração de contrato de licença de uso de imagem e consultoria para clubes, atletas e empresários.
XII - TRABALHO
12.1 A seara Trabalhista comporta um complexo de normas reguladoras da relação laboral. A legislação trabalhista disciplina o rol dos direitos, deveres e garantias dos empregadores e dos trabalhadores, bem como os respectivos limites ao seu exercício e a própria forma como são concedidos. Há de se falar, que, a jurisprudência trabalhista se mostra muito imprevisível, o que tem exigido uma comunicação cada vez mais rápida e eficiente entre o setor de RH das empresas e o respectivo advogado trabalhista.
12.2 O escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS está habilitado a patrocinar as ações trabalhistas, esteja o cliente na condição de reclamante ou reclamado, assim como na condução de acordos individuais ou coletivos, elaborando com proficiência os contratos de emprego e também consultoria profissional junto aos sindicatos, assessorando-os, juridicamente, nas negociações coletivas e nos litígios que, porventura, delas resultarem.
Para que se possa obter a melhor solução para o cliente, garantimos que cada caso deve ser estudado com base no conhecimento de todos os ramos do Direito, independentemente de seu foco principal, pois atuamos na prevenção de litígios judiciais e no contencioso administrativo, defendendo os interesses de seus clientes nas seguintes áreas de atuação: Tributário, Empresarial, Assessoria Jurídica Digital, Civil, Administrativo, Consumidor, Criminal, Eleitoral, Previdenciário, Ambiental, Esportivo, Trabalho, etc.
I - TRIBUTÁRIO
1.1 CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL
1.2 A advocacia tributária é bastante ampla, em que evolve a atividade de consultoria, solução de dúvidas, planejamento fiscal, entre outras medidas. O escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS se destaca no contencioso tributário na atuação em litígios administrativos e judiciais, apresentando defesas e recursos contra autuações lavradas pelo fisco e formulando consultas administrativas, tanto no âmbito federal, estadual ou municipal.
II - CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
2.1 As discussões tributárias, no Brasil, são o mais das vezes complexas, envolvendo, de certo modo diversas opiniões sobre o mesmo assunto. Cada matéria gera inúmeras possibilidades, o que culmina na necessidade do contribuinte saber optar pela melhor delas, para que assim possa evitar eventuais autuações por parte do Fisco e conseguir, com base na lei, pagar a menor quantidade de tributos.
2.2 Assim a consultoria abrange temas relacionados a tributos diretos e indiretos, sempre considerando os aspectos específicos do segmento de atuação do cliente, uma vez que é muito mais interessante para o contribuinte se planejar, evita autuações fiscais do que esperar para discutir as contingências administrativamente ou judicialmente com o Fisco, que tem se valido de meios vergastados, bem como arbitrários para forçar os contribuintes a apagar o máximo de tributos.
III - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
3.1 Hoje em dia, deve-se adotar um procedimento fiscal austero, a fim de evitar passivos desnecessários. Se bem que, o planejamento fiscal tem sido uma arma de muitos empresários para diminuir os seus custos e elevar a competitividade dos preços dos seus produtos (bens ou serviços), tornando possível o seu crescimento dentro do difícil mercado concorrencial capitalista do século XXI. Portanto, o planejamento deve ser realizado com total respaldo jurídico e sempre pautado pelos princípios que norteiam a ética profissional, não devendo ser excluído como uma opção para os tributos federais, estaduais e municipais.
3.2 O escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS é qualificado para prestar o serviço de planejamento fiscal, estudando e analisando as contas das empresas para identificar possibilidades de redução na carga tributária.
IV - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
4.1 O processo administrativo é de grande valia para o contribuinte, na medida em que pode discutir as questões tributárias dentro da própria Fazenda Pública, sem pagamento de custas ou quaisquer outras despesas.
4.2 Desta forma, pode ocorrer em pedidos de restituição, de compensação ou outros benefícios, assim como na defesa de auto de infração, o processo administrativo funciona, na pior das hipóteses, como instrumento para provocar um reexame da Administração Tributária, já que pode conhecer os seus posicionamentos e preparar-se para uma futura contenda judicial.
V - CONTENCIOSO JUDICIAL
5.1 O Processo Judicial Tributário é composto por algumas medidas judiciais de iniciativa do sujeito passivo:
a) Ação Declaratória - manejada para declarar a existência ou inexistência de direitos, tendo por fim o reconhecimento de algo do interesse do contribuinte, como, por exemplo: reconhecer que a empresa individual ou a sociedade empresária tem regularidade fiscal, direito à isenção, imunidade e/ou que declare algo de interesse do sujeito passivo. Assim é uma ação preventiva, anterior ao lançamento.
b) Ação Anulatória de débito fiscal (ação de lançamento tributário, ação anulatória do ato declarativo da dívida ou ainda ação desconstitutiva ou constitutiva negativa), tem por fim anular um ato da administração (o lançamento), para fins de extinguir a relação obrigacional jurídico-tributária.
c) Ação de Repetição de Indébito - é utilizada para pleitear a restituição de tributos pagos indevidamente, buscando a repetição do indébito, bem como condenando o fisco a devolver o valor pago.
d) Ação de Consignação em Pagamento - normalmente é utilizada quando o indivíduo pretende adimplir com a obrigação jurídico-tributária para que não incorra em mora ou quando há a pretensão de mais de um credor em receber o tributo a ser pago.
e) Mandado de Segurança - é uma ação de natureza civil, com status de remédio constitucional, que serve para combater atos ilegais e arbitrários do Estado, podendo ser utilizado quando houver direito líquido e certo e prova pré-constituída, seja em face da Fazenda Nacional, Estadual ou Municipal; como, verbi gratia: a não emissão de certidão negativa de débitos e/ou certidão positiva com efeitos de negativa. O Prazo é de 120 dias, sendo um rito mais simples e célere (pequeno prazo para prestar as informações, vista ao Ministério Público e imediata conclusão para sentença) e a não condenação em ônus sucumbenciais (Súmula 512 do STF e Súmula 105 do STJ).
f) Embargos à Execução - deve-se utilizar os embargos para combater as Execuções Fiscais, podendo aduzir qualquer matéria de fato ou de direito, viabilizando-se discussões sobre a procedimentalidade do lançamento, do processo administrativo, da execução e, sobretudo do mérito do tributo exequendo.
g) Exceção de Pré-Executividade (Objeção de não Executividade, Objeção na Execução, Oposição Pré-Processual ou ainda Impugnação no Juízo de Admissibilidade) é uma simples petição que busca provar documentalmente que há um vício que leva a nulidade do processo. Não tem que recolher custas ou oferecer garantia. Para ser cabível é necessário que haja direito líquido e certo e prova pré-constituída.
II - EMPRESARIAL
2.1 No âmbito do Direito Societário, as normas pertinentes aos Contratos Mercantis têm por desiderato regular a atividade empresarial da produção e circulação de bens e serviços. As referidas normas disciplinam direitos e as obrigações do empresário, a constituição das sociedades empresárias e a elaboração e execução de contratos mercantis.
2.2 Assim, o escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS orienta seus clientes na reorganização e reestruturação societária, de modo a estruturar as atividades, negócios e operações.
2.3 Elaboramos contratos sociais, estatutos, acordos de acionistas, contrato de compra e venda de imóveis, protocolos de intenções, joint-ventures, consórcios de empresas, além de atuarmos em assembleias de acionistas, reuniões de sócios e redação das respectivas atas.
2.4 Participamos de operações de aquisição, fusão, incorporação e cisão, transformação de tipo societário e transferência de controle acionário.
III - ASSESSORIA JURÍDICA DIGITAL
Você é um influenciador, blogueiro, youtuber?
Influencers, blogueiros, youtubers: protejam-se com uma assessoria jurídica especializada!
3.1 A assessoria jurídica digital é uma ferramenta essencial para influencers, blogueiros e youtubers, que atuam em um ambiente cada vez mais regulado e complexo. Um advogado especializado em direito digital pode ajudar os influenciadores a entender seus direitos e obrigações, a evitar problemas legais e a proteger sua imagem e reputação.
AS REDES SOCIAIS COMO FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO
3.2 As redes sociais são ferramentas essenciais para a comunicação no mundo moderno. Elas permitem que pessoas de todo o mundo se conectem, compartilhem informações e ideias, e construam relacionamentos.
3.3 No âmbito da comunicação, as redes sociais desempenham diversos papéis. Elas podem ser usadas para:
* Manter contato com amigos e familiares: As redes sociais são uma forma fácil e rápida de se conectar com pessoas que conhecemos pessoalmente ou virtualmente.
* Compartilhar informações e ideias: As redes sociais são uma plataforma para compartilhar notícias, opiniões, e conteúdo criativo.
* Construir relacionamentos: As redes sociais podem ser usadas para conhecer novas pessoas, fazer amigos, e construir relacionamentos.
3.4 No ambiente de trabalho, as redes sociais também podem ser usadas para:
* Comunicar-se com colegas e clientes: As redes sociais podem ser usadas para compartilhar informações sobre projetos, produtos ou serviços.
* Promover a marca da empresa: As redes sociais podem ser usadas para gerar leads, aumentar o reconhecimento da marca, e promover produtos ou serviços.
* Contratar novos funcionários: As redes sociais podem ser usadas para encontrar candidatos qualificados para vagas de emprego.
A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA DIGITAL
3.5 Com a crescente importância das redes sociais, é importante estar atento às implicações jurídicas de seu uso. Por exemplo, influencers, blogueiros e youtubers podem ser responsabilizados por danos causados a terceiros por meio de suas publicações.
3.5.1 Por isso, é importante contar com o auxílio de uma assessoria jurídica digital. Uma boa assessoria pode ajudar a:
* Elaborar contratos de parceria: Os contratos de parceria são essenciais para proteger os interesses de ambas as partes envolvidas em uma parceria.
* Gerenciar riscos jurídicos: A assessoria jurídica pode ajudar a identificar e mitigar riscos jurídicos relacionados ao uso das redes sociais.
O ESCRITÓRIO VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS
3.6 O escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS oferece Assessoria Jurídica Digital a pessoas físicas e jurídicas. Nossa equipe de especialistas altamente qualificados está pronta para prestar um serviço eficiente e preventivo, buscando sempre as melhores soluções para seus clientes.
3.7 A Assessoria Jurídica Digital é uma das especialidades de nosso escritório, pois temos todas as condições de oferecer um atendimento completo e personalizado. Conte com nossa equipe de advogados para proteger seus interesses no ambiente digital e evitar prejuízos.
3.8 Entre em contato agora mesmo com nosso escritório e tire todas as suas dúvidas sobre assessoria jurídica e crimes virtuais. O advogado especializado em direito virtual e cibernético estará à sua disposição para orientá-lo.
4.1 Na área civil atuamos em contencioso e consultoria. Atendemos clientes dos mais diversos segmentos econômicos, de grande ou pequeno porte, em ações judiciais envolvendo relações de consumo, responsabilidade civil, nas obrigações de indenizar, na indenização por danos materiais e morais com a possibilidade da solução dos conflitos de direitos disponíveis na órbita da Mediação e Arbitragem, procedimento que muitas vezes é muito mais rápido e eficiente, na recuperação de crédito, inclusive em processos de recuperação judicial.
4.2 Na assessoria, o escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS atua preventivamente respondendo as consultas especificas das empresas ou atuando de forma proativa em matérias que possam gerar eventuais litígios, orientando e conduzindo negociações.
V - ADMINISTRATIVO
5.1 Assessoramos os clientes em licitações, concorrências e concessões em várias áreas, bem como em toda discussão a respeito das regras aplicáveis às licitações, aos servidores públicos, aos contratos administrativos, ao controle da Administração Pública – exames de contas das Prefeituras, às concessionárias de serviço público, às desapropriações, às agências reguladoras etc.
5.2 Desta forma, o escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS presta assessoria a empresas no curso de processos licitatórios e na defesa dos interesses de servidores públicos em processos administrativos (PAD), bem assim em ações judiciais de natureza administrativa em qualquer instância.
VI - CONSUMIDOR
6.1 Com o desenvolvimento tecnológico, as empresas tendem a aumentar as mais das vezes, a sua produção e o seu estoque, surgindo, com isso, a premente necessidade de ampliação do seu parque industrial, de modo a atender a demanda do mercado consumidor mundial. Por outro giro verbal, surgiu a concepção da sociedade de consumo, a qual passou a demandar a proteção da figura do consumidor hipossuficiente, ou seja, a parte mais fraca da relação consumerista.
6.2 Neste contesto, nasceu o Código de Defesa do Consumidor e o seu consequente ramo do Direito, repleto de regras protetivas e garantidoras para os consumidores.
6.3 Assim, o escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS presta consultoria e assistência técnica especializada a todos os envolvidos na relação consumerista, elaborando defesas, administrativas e judiciais, recomendações, realizando audiências, entre diversas outras atividades que envolvem este ramo do direito.
VII - CRIMINAL
7.1 Na esfera criminal, o escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS atua no âmbito contencioso oferecendo a seus clientes orientação e defesa quanto a Inquérito policial; denúncias no Ministério Público por crimes contra a ordem tributária e falimentares. Atuação junto às autoridades policiais federais e estaduais visando salvaguardar direitos e garantias de nossos clientes e atuação na esfera judicial criminal.
VIII - ELEITORAL
8.1 A função imprescindível no Direito Eleitoral é regular os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral, em especial aqueles que dizem respeito ao direito de votar e ser votado.
8.2 Assim, o escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS também disponibiliza aos seus clientes a assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura. A assessoria também visa promover a adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos, interpõe recursos contra a Diplomação ou contra-arrazoa, ajuizamento ou contestação de Mandato Eletivo e Representações Eleitorais.
IX - PREVIDENCIÁRIO
9.1 A assessoria tem como objetivo a busca de meios para defender e salvaguardar os direitos dos beneficiários da Previdência Social, de modo a acompanhar os processos judiciais e administrativos, com objetivo de recompor os valores mensalmente pagos a título de aposentadoria, pensões e outros benefícios sociais.
9.2 Por outro lado, o escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS oferece a assessoria como um importante trunfo para as empresas que se envolvem em questões de benefícios previdenciários, devidos aos seus empregados, decorrentes de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais etc., assim como na prestação de serviços direcionados às empresas, tais como consultorias sobre legislação previdenciária e representação em casos que possam implicar ônus para elas.
X - AMBIENTAL
10.1 Os paradigmas mundiais de desenvolvimento estão em constante mutação e a concepção do Desenvolvimento Sustentável está cada vez mais consolidada, chegando ao ponto de se tornar um dos principais anseios da sociedade. Tal realidade ensejou não só o surgimento de uma legislação rígida, com vistas à proteção do Meio ambiente, mas também fez surgir órgãos de fiscalização, bem assim fortaleceram os já existentes, das atividades econômicas privadas.
10.2 Assim, o escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS mantém parceria com escritórios especializados, em que atua neste ramo jurídico visando orientar aqueles que desejam desenvolver atividades de maneira segura e produtiva, assim como atua na impugnação da aplicação de penalidades excessivamente onerosas e abusivas, que o mais das vezes chegam a obstar o exercício da atividade empresarial.
XI - ESPORTIVO
11.1 Em sintonia com as grandes demandas que envolvem o mundo esportivo, o escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS passa a disponibilizar aos seus clientes a consultoria na área do direito desportivo. O atendimento visa dar suporte para a gestão empresarial, jurídica e esportiva, o que abrange a reorganização societária, financeira, tributária e contábil dos clubes, reestruturação de clubes para clube-empresa, assessoria a empresas de agenciamento de atletas, projetos e logística.
11.2 Haverá também o suporte jurídico na transferência para outros estados ou países, assim como os diversos tópicos que envolvem o direito esportivo como questões trabalhistas, contratuais e tributárias também de entidades esportivas.
11.3 O escritório coloca à disposição os serviços de atuação especializada como atuação junto ao STJD/TJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva e Tribunal de Justiça Desportiva e Comissões Disciplinares) em processos desportivos e recursos, e ainda, atuação em processos nacionais e internacionais, gerenciamento da carreira do atleta; elaboração de contratos de cessão de transferência de atletas; rescisões de contratos trabalhistas e multas; registro do atleta na federação; elaboração de contratos de atletas, agentes e clubes; elaboração de contrato de licença de uso de imagem e consultoria para clubes, atletas e empresários.
XII - TRABALHO
12.1 A seara Trabalhista comporta um complexo de normas reguladoras da relação laboral. A legislação trabalhista disciplina o rol dos direitos, deveres e garantias dos empregadores e dos trabalhadores, bem como os respectivos limites ao seu exercício e a própria forma como são concedidos. Há de se falar, que, a jurisprudência trabalhista se mostra muito imprevisível, o que tem exigido uma comunicação cada vez mais rápida e eficiente entre o setor de RH das empresas e o respectivo advogado trabalhista.
12.2 O escritório VERÍSSIMO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS está habilitado a patrocinar as ações trabalhistas, esteja o cliente na condição de reclamante ou reclamado, assim como na condução de acordos individuais ou coletivos, elaborando com proficiência os contratos de emprego e também consultoria profissional junto aos sindicatos, assessorando-os, juridicamente, nas negociações coletivas e nos litígios que, porventura, delas resultarem.
